Portaria SRE nº 34: Exclusão de materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores do ICMS-ST

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 30/06/2026, a Portaria SRE nº 34/2026, que promoveu a exclusão de mais 174 mercadorias do Regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, a partir de 1º de outubro de 2026. Os principais grupos de mercadorias abrangidos pela alteração da...