A partir de 31 de julho de 2026, entra em vigor o CNPJ Alfanumérico, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. A alteração decorre do crescimento contínuo do número de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da necessidade de ampliar a capacidade do cadastro, diante da perspectiva de aumento da demanda por novas inscrições, especialmente em razão dos impactos esperados da Reforma Tributária do Consumo (RTC), que tende a ampliar a utilização do CNPJ por autônomos e produtores rurais.

A nova estrutura manterá o cadastro composto por 14 caracteres, passando a admitir a utilização de caracteres alfanuméricos em sua composição. A mudança será aplicada exclusivamente às novas inscrições realizadas a partir da data de vigência, permanecendo plenamente válidos os CNPJs atualmente existentes. Dessa forma, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão e produzirão os mesmos efeitos para todos os fins legais, fiscais e operacionais.

Principais pontos a serem observados:

• Revisão de cadastros e bases de dados, contemplando a reparametrização sistêmica necessária para admitir a nova formatação alfanumérica do CNPJ;

• Reparametrização dos processos de emissão e recebimento de documentos fiscais, incluindo a entrada de Notas Fiscais (NFs), para garantir seu correto registro e processamento diante do novo formato;

• Avaliação dos impactos em integrações com clientes, fornecedores e demais parceiros comerciais, assegurando a compatibilidade de suas bases com o novo padrão;

•Atualização de interfaces que realizem leitura, armazenamento ou tratamento do CNPJ, de forma a suportar corretamente a composição alfanumérica.

Se antecipar a essas medidas contribui para redução de riscos operacionais, evita inconsistências cadastrais e garante a continuidade das operações quando os primeiros CNPJs alfanuméricos passarem a ser emitidos pela Receita Federal.

Diante desse cenário, a BMTax está preparada para apoiar sua empresa na identificação dos impactos decorrentes dessa alteração, na avaliação dos riscos e na implementação das adequações necessárias, contribuindo para a correta aplicação da legislação, a mitigação de riscos e o aumento da eficiência da gestão tributária.